Termos e Condições

A oferta e a venda de produtos através do website https://www.bond2you.com são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Antes de efetuar uma compra, deve ler com atenção estas condições. A conclusão da compra assume o conhecimento integral e aceitação expressa das Condições Gerais de Venda em seguida apresentadas. Depois de concluído o processo de compra online, deve imprimir e conservar estas Condições Gerais de Venda para referência futura.

Estas condições são acordadas entre a JM Europe, Lda., com sede na Rua Nuno Ferrari, n.º 27, freguesia de Alvalade, 1600-804 Lisboa e com estabelecimento na Zona Industrial de Oiã, Av. da Estação, Lote 2-D, 3770-068 Oiã, concelho de Oliveira do Bairro, pessoa coletiva n.º 514314826, doravante designada por JME e entre qualquer pessoa maior de idade (18 anos), singular, não comerciante, que deseje efetuar uma compra através do website https://www.bond2you.com, doravante designada por “Cliente”.

Ao efetuar uma compra através do website, o Cliente garante que é maior de idade (18 anos) e que possui capacidade legal para estabelecer contratos e para se vincular às obrigações contratuais que caracterizam a laboração da JM Europe.

A realização de compras no website por pessoas menores de idade pressupõe uma autorização expressa dos seus pais ou de um representante legal.

As presentes Condições Gerais de Venda têm como objeto a venda de produtos através da funcionalidade de comércio eletrónico disponibilizada no website e regulam todas as fases e processos fundamentais para a realização da compra.

Estas condições não disciplinam o fornecimento de serviços ou venda de produtos por parte de outros Sujeitos que não a JME e que possam estar presentes no website através de ligações externas ou banners.

Os produtos vendidos neste website apenas podem ser adquiridos e entregues em países membros da União Europeia e em zonas sem taxas aduaneiras. As compras e entregas a realizar noutros países serão automaticamente recusadas durante o processo de encomenda.

REGISTO DE CLIENTE E REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS 

O Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar.

O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.

Os produtos são vendidos ao Cliente no website mediante identificação do mesmo através do preenchimento e submissão do formulário de encomenda online de acordo com as instruções fornecidas e aceitação contextual destas Condições Gerais de Venda, assim como dos preços e descrição dos produtos envolvidos na transacção.

Cada venda realizada no website pode dizer respeito a um ou mais produtos, sem limites de quantidade para cada artigo, excepto quando mencionado explicitamente na informação do produto (por exemplo, Edições Limitadas).

É proibido ao Cliente fornecer informação falsa no processo de registo, de venda e em comunicações posteriores. A JM Europe, Lda. reserva-se o direito de agir legalmente sobre qualquer violação ou abuso, no interesse de e para tutelar todos os consumidores.

A aceitação destas Condições Gerais de Venda pressupõe a exoneração da JM Europe, Lda. de qualquer responsabilidade relacionada com a emissão de documentos fiscais incorrectos que resultem de erros na informação fornecida pelo Cliente durante o processo de encomenda.

O Cliente é o único responsável pela correcção destes dados.

O formulário de encomenda disponibilizado no website contempla:

• Descrição, imagens, preço e quantidade de cada produto;
• Meios de pagamento que podem ser utilizados;
• Modalidades de entrega dos produtos adquiridos e custos de expedição e entrega, sempre que aplicáveis;
• Referência às Condições Gerais de Venda que incluem as condições para exercer o Direito de Livre Resolução;
• Condições de devolução e garantia dos produtos adquiridos.

Antes da conclusão do processo de encomenda, o Cliente deve ler e confirmar o conhecimento integral e aceitação destas Condições Gerais de Venda, assim como da Política de Privacidade.

A conclusão do processo de encomenda acontece no momento em recebemos a informação do formulário de encomenda online e após verificar a correcção dos dados enviados.

A JM Europe, Lda. poderá, antes de enviar a Confirmação da Encomenda, solicitar por email outras informações essenciais para o processamento, pagamento e entrega da encomenda.

A JM Europe, Lda. reserva-se o direito de cancelar encomendas caso verifique que não existem garantias de pagamento ou nas situações em que a encomenda é efectuada por um Cliente com o qual exista um contencioso legal em curso relacionado com uma encomenda anterior.

Este direito também é aplicado sempre que a JM Europe, Lda., com legítimos motivos, considere o Cliente inidóneo (por exemplo, Cliente com precedentes de violação destas Condições Gerais de Venda ou implicado em actividades fraudulentas de qualquer tipo).

Se, por qualquer motivo, um produto encomendado não estiver disponível, a JM Europe, Lda. compromete-se a informar o Cliente e a reembolsar os montantes tenham sido pagos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de conhecimento dessa indisponibilidade.

EXPEDIÇÕES E ENTREGA

Todas as expedições incluem:

• O(s) produto(s) encomendado(s);
• A guia de transporte;
• A factura;
• Outra documentação de acompanhamento obrigatória consoante o país de expedição/entrega;
• O eventual material informativo e promocional.

Para encomendas de valor igual ou superior a 50,00€ para entrega em Portugal Continental e 50,00€ para entregas em Espanha Continental, oferecemos as despesas de envio.

DESPESAS DE ENVIO

O custo das entregas de encomendas até 2kg são os seguintes:

A entrega da encomenda é realizada na morada indicada pelo Cliente (desde que seja localizada num dos países para os quais a JM Europe, Lda. vende através do seu website).

O Cliente terá escolha da morada de entrega para confirmar. Caso não confirme, o sistema assume automaticamente para este fim, a morada que o Cliente indicou na sua conta.

Nas entregas ao domicílio não são permitidas entregas em apartados ou em áreas onde haja restrições ao movimento de bens e de pessoas.

As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas parceiras da JM Europe, Lda., nomeadamente CTT Expresso ou outra indicada. 

A informação sobre a entrega da encomenda será enviada através de e-mail para os contactos indicados na conta do Cliente. A JM Europe, Lda. recomenda que estes estejam sempre actualizados no momento da encomenda.

É da responsabilidade do Cliente garantir que está disponível no dia de entrega da encomenda.

Caso, no momento da entrega da encomenda não se encontre ninguém na morada indicada, será feito o reagendamento de uma segunda tentativa de entrega pela entidade transportadora. Caso a segunda tentativa de entrega não seja bem-sucedida, a encomenda será devolvida à JM Europe, Lda. ou pode ser colocada nos postos mais próximos de levantamento dos CTT.

A JM Europe, Lda. irá reembolsar o cliente do montante pago, com excepção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega, mesmo em encomendas isentas de custo de transporte, em virtude do prejuízo causado com a tentativa de entrega da encomenda ao cliente.

A JM Europe, Lda. reserva-se o direito de repartir a entrega da encomenda, por exemplo, mas não limitado apenas a, se parte da encomenda estiver atrasada ou indisponível. Nestes casos, o Cliente é informado para o email que indicou no processo de encomenda.

Na recepção da encomenda, o Cliente deve verificar a integridade das embalagens. Caso detecte anomalias, estas deverão ser registadas com exactidão e detalhe pela empresa de expedição e a entrega recusada. Caso contrário, o Cliente não terá possibilidade de reclamar sobre esta questão.

Os prazos médios de entrega são os seguintes:

A JM Europe, Lda. procede sempre no sentido de garantir a entrega no prazo previsto. Caso não seja possível entregar a encomenda no prazo estimado, o prazo máximo para entrega será de 28 dias.

A JM Europe, Lda. não assegura os prazos referidos nos pontos anteriores durante os períodos de promoções, saldos, Natal ou em caso de ruptura de stock.

A JM Europe, Lda. não é responsável pelo incumprimento, ou mora no incumprimento, de qualquer obrigação que resulte de um evento de força maior (acontecimento, acto ou omissão fora do seu controlo razoável).

CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Aplicável em compras realizadas em www.bond2you.com

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a JM Europe, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da JM Europe, Lda. ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS 

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.o do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a JM Europe, Lda. possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados da Factura Original (artigo 6.o do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) e Nota de Devolução devidamente preenchida.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar a JM Europe, Lda. através do e-mail info@bond2you.com, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

A devolução e a troca de artigos, deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado;
• Com embalagem original completa;
• Acompanhados da respectiva factura.

O Cliente é responsável pelo correcto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

A JM Europe, Lda. reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago informamos que o reembolso é efectuado pelo mesmo meio do pagamento.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, que não seja o artigo adquirido pelo cliente devido a erro na entrega, ou com problemas técnicos, a JM Europe, Lda. agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A JM Europe, Lda. cobrará 10 (dez) euros de despesas administrativas e portes a todos os clientes que procedam à devolução de artigos por erro imputável ao cliente.

METODOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS

USO DO CONTACTO DO CLIENTE

O Cliente observa, aceita e autoriza que todas as comunicações, notificações, declarações, informações, relatórios ou qualquer documentação sobre as operações realizadas, relacionadas com a compra de produtos no website sejam enviadas para o e-mail que indicou no momento de registo, com a possibilidade de descarregar as informações num suporte duradouro, conforme as modalidades e os limites previstos na Política de Privacidade.

Os registos informatizados são armazenados nos sistemas informáticos em condições de segurança e são prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

LEIS APLICÁVEIS, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FORO COMPETENTE

As presentes condições regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais portugueses, ou, em alternativa, em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do website, o Cliente pode apresentar a sua reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha.

CONTACTOS
Para qualquer pedido de informação, o Cliente pode contactar por telefone: +351 234 723 170, por e-mail para info@jcmeurope.eu ou por correio para a seguinte morada:

JM Europe, Lda.

Av. da Estação, Lote 2-D
Zona Industrial de Oiã
3770-068 Oiã
Portugal